LEGISLAÇÃO

O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E SUAS DETERMINAÇÕES

O Atual Código de Trânsito Brasileiro reconhece a bicicleta como veículo, por isso

estabeleceu normas de comportamento ao ciclista. Instituindo direitos e deveres a este.

Quando falamos em direitos e deveres, não estamos falando simplesmente de normas,

muito menos em punições, mas de uma nova cultura para um trânsito seguro.

Capítulo III – DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

Artigo 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla a circulação de bicicletas deverá

ocorrer, quando não houver Ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for

possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de

circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Capítulo IV – DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

Artigo 68, § 1º nos fala que: “O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se

ao pedestre em direitos e deveres”.

Capítulo IX – DOS VEÍCULOS

Seção I
Artigo 96, classifica a bicicleta como veículo de propulsão humana (impulsionado pelo

homem) e de transporte de passageiros.

Seção II
Artigo 105, inciso VI, equipamentos obrigatórios para a bicicleta:

– campainha;
– sinalização noturna dianteira (dispositivo retrorefletor na cor branca ou amarela);
– sinalização noturna traseira (dispositivo retrorefletor na cor vermelha);
– sinalização noturna lateral e nos pedais (de qualquer cor);
– espelho retrovisor ao lado esquerdo.

Resolução 46/98-CONTRAN, que estabelece os equipamentos de segurança obrigatórios

para as bicicletas conforme disciplina o art. 105, VI do Código de Trânsito Brasileiro e

art. 5º da Resolução nº 14/98.

Fonte:Detran

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